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A medicina evolui dia após dia e a cannabis medicinal tem sido uma das vertentes de estudo de diversos médicos, bioquímicos, além de outros profissionais das áreas da saúde, biomedicina e farmácia. As substâncias extraídas da planta ganham destaque mundial como possíveis tratamentos para diversas condições que até então contavam com pouca ou nenhuma opção de tratamento realmente eficaz. Trazendo assim esperança e oportunidades para pacientes que buscam alívio de condições debilitantes como dores crônicas, ansiedade, estresse, epilepsia, distúrbios do sono, dentre outras patologias.
No Brasil, essa tendência também se faz presente no campo da saúde sendo o uso medicinal da cannabis um assunto em voga não só dentre os médicos e demais profissionais, mas também na sociedade e nos âmbitos governamentais e legislativos.
Neste artigo, abordaremos os principais aspectos que rodeiam a utilização da cannabis com fins medicinais no contexto brasileiro, explorando a sua história no país, a regulamentação em vigor e como ter acesso ao tratamento de forma lícita e prática. Continue a leitura para saber mais!
O uso medicinal da cannabis no Brasil
A história do uso medicinal da cannabis tem início há muitos séculos. Antes de ser proibida, a cannabis era amplamente utilizada como parte da medicina tradicional em várias regiões do país, contudo, entre as décadas de 1930 e 1940, o Brasil seguiu a tendência mundial de proibição da cannabis, principalmente devido a tratados internacionais influenciados principalmente pela política de drogas dos Estados Unidos, cujo embasamento foi racial com povos que utilizam da planta para fins recreativos e medicinais, como os latinos e afro-americanos.
Foi somente nas últimas décadas com as recentes descobertas do uso e benefícios medicinais pautadas na ciência que o cenário de proibição total passou a mudar. Isso devido, especialmente, aos esforços de pacientes e defensores da cannabis medicinal que começaram a pressionar por mudanças nas políticas de drogas, fazendo com que o Brasil avançasse alguns passos adiante na regulamentação para a utilização das substâncias advindas da cannabis com fins de utilização medicinal. Entretanto, ainda há muito trabalho pela frente, especialmente para quebrar preconceitos e facilitar o acesso ao tratamento. Confira a seguir o que determina a legislação e regulamentação brasileira para que um paciente possa ter acesso ao tratamento.
Ainda que os benefícios terapêuticos já tenham sido comprovados a mais tempo, foi somente em 2015 que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reclassificou o CBD como uma substância controlada de uso medicinal, abrindo caminho para a importação e uso legal de uma variedade de medicamentos.
Atualmente, a legislação brasileira permite o uso de produtos à base de cannabis exclusivamente para tratamento médico, desde que sigam determinadas diretrizes. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é a entidade responsável pela regulamentação e fiscalização desses produtos. O uso recreativo das substâncias não é permitido.
A principal diferença no que concerne a liberação para fins medicinais, é que essa é prescrita por um médico e é destinada a aliviar sintomas ou tratar doenças específicas, como dor crônica, epilepsia, ansiedade e outras condições de saúde. Por isso contêm níveis controlados de compostos como o CBD e o THC para atender às necessidades terapêuticas de cada paciente.
As mudanças no cenário legal e regulamentar do uso da cannabis para fins medicinais são constantes e por isso é importante sempre buscar informações frente aos órgãos governamentais e com o poder legislativo.
Hoje, as principais regulamentações que tratam da temática são a RDC 660 e a RDC 327. A primeira traz os critérios e os procedimentos para a importação do tratamento com as substâncias medicinais da planta por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional. Já a segunda, define os procedimentos para a concessão da Autorização Sanitária para a fabricação e a importação e também traz os requisitos para a comercialização e prescrição de produtos à base de cannabis para tratamento medicinal.
As principais regras, no geral são as seguintes:
Dessas regras principais temos ainda diversas outras orientações e regulamentos a serem seguidos para que a autorização seja concedida e mantida.
Como descrito no tópico anterior, o acesso à cannabis medicinal no Brasil é possível, mas requer um processo regulamentado. Além disso, a orientação de médicos especializados é essencial para garantir um tratamento seguro e individualizado. Confira abaixo o passo a passo para dar início ao seu possível tratamento com cannabis medicinal:
A cannabis medicinal tem o potencial de melhorar significativamente a qualidade de vida de muitos brasileiros que enfrentam condições médicas graves. No entanto, é crucial que os pacientes e profissionais de saúde continuem a trabalhar juntos para superar os desafios e garantir que o acesso seja facilitado de forma segura e legal. Temos um longo caminho pela frente na melhora do acesso aos tratamentos com cannabis medicinal.
https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/bitstream/123456789/1905/1/Artigo%20O%20uso%20de%20Canabinoides%20no%20tratamento%20da%20Ansiedade.pdf
http://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/5210712/RDC_367_2020_.pdf/5dfd0fa7-cf99-4bd4-837c-d3baf098a191
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-660-de-30-de-marco-de-2022-389908959