Ainda que a passos lentos, a aceitação e a legalização e prescrição da cannabis medicinal no Brasil e no mundo trouxe consigo a necessidade de médicos e demais profissionais da área da saúde se atualizarem e entenderem os benefícios terapêuticos das substâncias extraídas da planta, afinal, a utilização desses ativos deve ser feita de forma orientada e responsável, visando maximizar seus efeitos positivos na saúde dos pacientes que optam por essa via de tratamento.
Este artigo se propõe a ser um guia inicial sobre a temática, fornecendo uma visão abrangente sobre a prescrição de cannabis medicinal. De forma alguma descarta a necessidade de aprofundamento na temática por parte dos profissionais de saúde e nem é o suficiente para que pacientes tenham plenos conhecimentos para praticar a automedicação.
A seguir iremos abordar sobre o conceito de cannabis medicinal e do seu uso terapêutico mais comum, sobre a legislação e regulamentação vigentes no Brasil atualmente e trazer algumas orientações acerca da avaliação, educação e acompanhamento do paciente tratado com as substâncias extraídas da cannabis. Continue a leitura para saber mais!
O que é cannabis medicinal?
A retomada dos estudos e utilização da cannabis para fins medicinais é recente, contudo sua utilização remonta há séculos atrás. Registros históricos revelam que culturas antigas, incluindo a chinesa, a indiana e a egípcia, já faziam uso dessa planta para tratar uma variedade de enfermidades. Até o século XIX, a cannabis era comumente encontrada em farmácias e era usada para tratar uma ampla gama de condições médicas, incluindo dores crônicas e enxaquecas. No entanto, com a proibição da cannabis em grande parte do mundo no século XX, seu uso medicinal foi restringido e, em muitos casos, esquecido.
Foi somente a partir das últimas décadas do século XX que a cannabis medicinal começou a ressurgir como uma opção terapêutica eficaz, impulsionada por avanços científicos como a descoberta do sistema endocanabinóide e mudanças na legislação em vários países incentivadas por pessoas com doenças e condições tratáveis com cannabis medicinal.
De modo geral, a cannabis medicinal refere-se ao uso da planta de cannabis para extração de compostos ativos como o tetrahidrocanabinol (THC) e o canabidiol (CBD), para fins terapêuticos.
Diferentemente do uso recreativo, onde o foco é a busca pelo efeito psicoativo, no uso da cannabis medicinal o objetivo principal é usufruir das propriedades medicinais da planta para aliviar sintomas de diversas condições médicas. Atuando no alívio de dores crônicas, controle de náuseas, vômitos e perda do apetite, regulação do humor e do sono, redução de espasmos musculares, dentre outros.
Isso acontece porque os ativos da cannabis, chamados de canabinóides, interagem com o sistema endocanabinoide do corpo humano. Esse sistema está diretamente ligado à homeostase e produz os endocanabinoides. Quando o sistema se desregula afeta outras funções e sistemas do corpo humano, por isso, pode ser necessário suplementar essas substâncias para restabelecer o equilíbrio. Essa suplementação é feita com canabinóides extraídos da planta.
Legislação e regulamentação
Ainda que os benefícios terapêuticos já tenham sido comprovados a mais tempo, foi somente em 2015 que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reclassificou o CBD como uma substância controlada de uso medicinal, abrindo caminho para a importação e uso legal de produtos à base de CBD.
Atualmente, a legislação brasileira permite o uso de produtos à base de cannabis exclusivamente para tratamento médico, desde que sigam determinadas diretrizes. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é a entidade responsável pela regulamentação e fiscalização desses produtos. O uso recreativo das substâncias não é permitido.
Hoje, as principais regulamentações que tratam da temática são a RDC 660 e a RDC 327. A primeira traz os critérios e os procedimentos para a importação do tratamento com as substâncias medicinais da planta por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional. Já a segunda, define os procedimentos para a concessão da Autorização Sanitária para a fabricação e a importação, e também traz os requisitos para a comercialização e prescrição de produtos à base de cannabis para tratamento medicinal.
Ainda há regras e requisitos legais para médicos e pacientes que incluem:
- Qualificação do médico: somente médicos registrados e licenciados no Conselho Regional de Medicina (CRM) podem receitar cannabis medicinal;
- Diagnóstico e justificativa: para receitar o tratamento com cannabis medicinal o médico deve fazer um diagnóstico do paciente, documentando todos os sintomas e históricos médicos que motivaram a decisão de receitar o tratamento com a planta;
- Receita de controle especial: é o instrumento pelo qual o paciente poderá ter acesso ao tratamento. Deve ser preenchida corretamente pelo médico em três vias e conter todo o plano de tratamento (dosagem, frequência, duração, informações do paciente, …)
- Prontuário do Paciente: o médico deve ainda manter um prontuário médico completo e atualizado do paciente cujo tratamento receitado foi com cannabis medicinal. Esse prontuário é obrigatório e deve conter detalhes do histórico médico do paciente.
- Notificação à Anvisa: sempre que o médico prescrever o tratamento à base de cannabis medicinal, a Anvisa (A Agência Nacional de Vigilância Sanitária precisa ser notificada de forma online e conforme os procedimentos estabelecidos pelo órgão.
Atendimento ao paciente
Desde o primeiro contato com o paciente interessado em tratamento com cannabis medicinal, o médico deve deixar tudo às claras e considerar todo o contexto.
Na avaliação do paciente, antes da prescrição do tratamento, é imprescindível coletar o histórico médico para realização de um diagnóstico preciso. Além disso, é essencial considerar quais são as potenciais interações medicamentosas que podem ocorrer na rotina do paciente durante o tratamento e orientá-lo sobre os efeitos colaterais das mesmas.
Antes de iniciar o tratamento, o paciente deve ter todas as informações sobre a forma de utilização do produto e entender a importância do acompanhamento regular com o médico, tendo consciência dos riscos de alterar dosagens, frequência e duração do tratamento por conta própria.
Todos os tópicos elencados acima são requisitos e boas práticas a serem adotadas visando o bem-estar e segurança do paciente e a máxima eficácia do tratamento para aumentar a qualidade de vida do paciente.
Afinal, como receber a prescrição de cannabis medicinal?
A prescrição de tratamentos com cannabis medicinal está em constante evolução e oferece esperança e alívio para doenças e condições que até então tinham pouco ou nenhum tipo de terapia. É imprescindível que o tratamento seja levado com seriedade e que as regras estabelecidas sejam cumpridas. Dessa forma, o tratamento é seguro e se torna mais eficaz.
Sabemos que é um desafio encontrar profissionais que estejam abertos a discutir essa via de tratamento, e por ser um tratamento inovador, pode ser que nem todos os profissionais estejam atualizados. Por isso, através da plataforma da WeedMed você encontra médicos parceiros entusiastas desse tipo de tratamento e que se atualizam constantemente. Ajudamos ainda em todo o relacionamento do paciente com a Anvisa e facilitamos e compra de produtos de qualidade premium, importados dos Estados Unidos. Tudo isso para trazer segurança e eficácia no alívio de dores e outras condições.
